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Os anunciantes de produtos e serviços farmacêuticos e de cuidados com a saúde devem seguir todas as políticas normativas e leis locais aplicáveis, incluindo a manutenção de certificações atualizadas para os mercados em que anunciam, conforme adequado. Veja a seguir os detalhes da política, além de requisitos específicos ao seu mercado.

Medicamentos de farmácia e controlados

A política da Microsoft sobre produtos farmacêuticos varia de acordo com o mercado. O Microsoft Advertising restringe/limita a promoção de remédios controlados, que são medicamentos cuja venda deve ser autorizada por um profissional médico reconhecido, ao contrário dos medicamentos de venda livre.

  • Os anunciantes não podem fazer lances para palavras-chave relacionadas a medicamentos controlados, incluindo medicamentos controlados para animais, a menos que sejam devidamente certificados no mercado em que atuam.
  • Não é permitido anunciar medicamentos controlados, salvo indicação em contrário.
Publicidade em mercados estrangeiros na Europa:
   Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, Países Baixos, Espanha e Suécia
  • As farmácias localizadas na União Europeia (UE) poderão anunciar nestes países, se estiverem registradas junto à autoridade local responsável por produtos medicinais relevante e cumprirem todos os requisitos normativos e leis locais do país em que estão anunciando.
França
  • As farmácias localizadas na UE, mas fora da França, devem ter autorização ou estar de alguma outra forma registradas pela ANSM.
Alemanha
  • As farmácias localizadas em um dos países da UE relacionados aqui devem estar registradas junto à autoridade local responsável por produtos medicinais relevante.
    • As farmácias em países não relacionados aqui devem ser licenciadas na Alemanha.
Veja detalhes adicionais para cada mercado abaixo.
Consulte as exceções para mercados específicos.
Áustria, Bélgica, Canadá, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Índia, Itália, Países Baixos, Noruega, República da Irlanda, Suécia, Suíça, Reino Unido, Estados Unidos

Áustria

  • As farmácias austríacas e seus sites devem atender aos requisitos aplicáveis (incluindo o uso do logotipo aprovado e de um link direto para o site da autoridade etc.) para anunciar e comercializar medicamentos de venda livre online.

Bélgica

  • As farmácias devem notificar a agência federal responsável por medicamentos e produtos de saúde 30 dias antes de anunciar um medicamento de venda livre.
  • As farmácias devem estar registradas junto à agência federal para vender os produtos farmacêuticos anunciados.

Canadá

  • As farmácias online, inclusive farmácias veterinárias, que anunciam remédios controlados para clientes no Canadá devem ser credenciadas pela National Association of Boards of Pharmacy (NABP) ou pela LegitScript.
  • Os fabricantes não precisam ter uma certificação para anunciar, desde que não vendam medicamentos controlados online.
  • Não são permitidos anúncios para comercializar para clientes fora do Canadá.

Dinamarca

  • Os sites de farmácias dinamarquesas devem cumprir os requisitos aplicáveis para anunciar e comercializar medicamentos de venda livre online.

Finlândia

  • Os anunciantes devem cumprir as cláusulas referentes à comercialização da Finnish Medicines Act para anunciar e comercializar medicamentos de venda livre.

França

  • Os anunciantes devem estar registrados junto à ANSM para anunciar e comercializar medicamentos de venda livre online.
    • Espera-se que os anunciantes cumpram a diretriz publicada pela ANSM.
  • A publicidade de lentes de contato de grau deve estar de acordo com o French Health Code.

Alemanha

  • Não é permitida a publicidade de medicamentos de venda livre que contêm substâncias psicotrópicas ou narcóticas.
  • A publicidade de medicamentos para venda requer uma licença da respectiva autoridade supervisora alemã local para vender o medicamento.

Índia

  • A Microsoft requer que os anunciantes direcionados à Índia que vendem ou facilitam a venda online de medicamentos controlados ou medicamentos veterinários controlados garantam que cumprem todas as leis locais.
  • Os anunciantes não podem fazer lances para palavras-chave relacionadas a medicamentos controlados.
  • O texto do anúncio não pode promover a venda de medicamentos controlados.

Itália

  • Não é permitida a publicidade de medicamentos de venda livre que contêm substâncias psicotrópicas ou narcóticas.
  • As farmácias devem estar no registro do Ministério da Saúde e obter autorização prévia do Ministério da Saúde para anunciar medicamentos de venda livre, caso eles sejam vendidos online.

Países Baixos

  • É permitida a publicidade de medicamentos de venda livre se o medicamento já tiver obtido a autorização para comercialização.
  • Não é permitida a publicidade de medicamentos de venda livre que contêm substâncias psicotrópicas ou narcóticas.

Noruega

  • Não é permitida publicidade que inclui preços e descontos que podem promover compras casuais do medicamento, por exemplo “2 por 1”.
  • Não é permitida a publicidade via lembretes, como “você tem itens em seu carrinho”.

República da Irlanda

  • A Microsoft não permite a publicidade para a venda online de medicamentos controlados. Isso aplica-se a todas as farmácias online, inclusive farmácias veterinárias.
  • Os fabricantes têm permissão para anunciar, desde que não vendam medicamentos controlados online.

Suécia

  • A publicidade de medicamentos de venda livre deve ser realizada de acordo com o comércio justo e as boas práticas de marketing.

Suíça

  • A publicidade pode incluir apenas informações compatíveis com as informações do remédio aprovadas mais recentemente pela Swissmedic.

Reino Unido

  • As farmácias online devem estar registradas junto ao General Pharmaceutical Council. Para obter mais informações, consulte o site do General Pharmaceutical Council.
  • O texto do anúncio não pode promover a venda de medicamentos controlados. Os fornecedores de óculos de grau devem estar registrados junto ao General Optical Council.
  • São permitidos anúncios de farmácias veterinárias online, desde que estejam registradas junto a:
    • The General Pharmaceutical Society of Great Britain
    • The Pharmaceutical Society of Northern Ireland
    • The Pharmaceutical Society of Ireland
    • The Royal College of Veterinary Surgeons
    • The Animal Medicines Training Regulatory Authority (AMTRA)
    • The Veterinary Medicines Directorate

Estados Unidos

  • As farmácias online, inclusive farmácias veterinárias, que anunciam remédios controlados para clientes nos Estados Unidos devem ser credenciadas pela National Association of Boards of Pharmacy (NABP) ou pela LegitScript.
  • Os fabricantes não precisam ter uma certificação para anunciar, desde que não vendam medicamentos controlados online.
  • Não são permitidos anúncios para comercializar para clientes fora dos EUA e dos territórios dos EUA.
 

Para obter mais informações, veja os sites a seguir:

Recuperação de dependência de drogas e álcool

Estados Unidos


Os anunciantes que anunciam serviços para dependentes de drogas ou álcool, como instalações de reabilitação, terapia em grupo, locais de convivência sóbria, centros de reabilitação ou outras ofertas semelhantes devem ser certificados pela LegitScript*.
  • As páginas de destino e todas as URLs utilizadas no anúncio devem sr certificadas.
  • Não são permitidos anúncios para geração de tráfego.
*Para obter informações sobre a certificação, visite o site da LegitScript (em inglês).

Produtos e serviços de cuidados com a saúde

Os anunciantes que promovem serviços de cuidado com a saúde e produtos de saúde ou bem-estar devem garantir a conformidade com todas as políticas normativas aplicáveis e as leis locais.

Medicamentos sem receita e suplementos de saúde

A Microsoft restringe anúncios de qualquer suplemento quando existe motivo para acreditar que o produto pode representar um risco significativo para a saúde do usuário. Por exemplo, os seguintes produtos não podem ser anunciados:

  • Éfedra, produtos de efedrina e suplementos à base de éfedra ou Ma Huang.
  • Suplementos fitoterápicos que imitam o efeito de substâncias ilegais.
  • Kits domésticos de exame de HIV não aprovados.

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Experimente esse suplemento
fitoterápico não regulamentado.

Política

Não é permitido anunciar suplementos quando existe motivo para acreditar que o produto pode representar um risco significativo para a saúde do usuário.
Examine esses mercados para conhecer as exceções relacionadas a suas campanhas.
Austrália, Brasil, Cingapura, Europa, Filipinas, Hong Kong, Índia, Indonésia, Itália, Malásia, Nova Zelândia, Reino Unido, República da Irlanda, Tailândia

Austrália, Nova Zelândia

Os produtos não podem prometer curar, tratar ou evitar a doença, a não ser que sejam registrados como medicamentos na organização apropriada no mercado em que eles são promovidos.

Brasil

  • Todos os suplementos, cosméticos, vitaminas, homeopatias e outros produtos de cuidado com a saúde devem ser registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Os anunciantes aprovados devem ter em mãos todos os registros obrigatórios e cumprir todas as normas da ANVISA e outros requisitos aplicáveis.
  • Reservamo-nos o direito de verificar a conformidade com os requisitos locais e excluir os anunciantes que não estiverem em conformidade do programa.
  • O anúncio deve representar com honestidade a qualidade e a finalidade do produto, conforme registrado e aprovado pelas autoridades normativas locais.
  • Anúncios de curandeiros, poções e tratamentos mágicos e de curas milagrosas de qualquer tipo não são permitidos.

Cingapura

  • Os anúncios não devem promover tratamentos e curas de doenças.
  • Anúncios de medicamentos tradicionais e alternativos são proibidos.

Europa

Anúncios de lipostabil não são permitidos.

Filipinas

  • A publicidade de medicamentos sem receita médica deve estar em conformidade com os regulamentos aplicáveis, incluindo a devida autorização mercadológica emitida para o medicamento sem prescrição médica anunciado, e ter licença válida para operar pelo laboratório do medicamento.
  • Profissionais médicos não podem promover, anunciar nem endossar medicamentos.
  • Um aviso de isenção de responsabilidade “Não há comprovação de uso terapêutico” deve aparecer nos anúncios de suplementos nutricionais.

Hong Kong

  • Todas as farmácias anunciadas devem ser registradas no Drug Office do Department of Health.
  • Os anunciantes devem estar em conformidade com a norma Undesirable Medical Advertising Ordinance.
  • A publicidade relacionada a doenças, condições e alegações de saúde específicas é restrita.
  • Produtos farmacêuticos não registrados não podem ser anunciados.

Índia

Anúncios de tratamento de doenças e curas milagrosas são restritos. Os anúncios não devem afirmar que previnem ou curam doenças, males ou indisposições comuns de seres humanos e animais.

Indonésia

A publicidade de medicamentos isentos de prescrição médica, cosméticos, produtos para a saúde sem prescrição médica e medicamentos tradicionais não é permitida.

Itália

Anúncios de remédios fitoterápicos, sedativos ou pílulas de emagrecimento à base de ervas são restritos. O anunciante é responsável por cumprir os regulamentos e práticas recomendadas aplicáveis.

Malásia

  • Anúncios feitos por profissionais de saúde são restritos ao nome, especialidade e local de prática.
  • Anúncios feitos por estabelecimentos privados de saúde são restritos a informações gerais, como nome, local, informações de contato, horário de atendimento, tipos de instalações e tarifas impostas pelo estabelecimento privado de saúde.
  • Depoimentos de pacientes são proibidos.

Reino Unido, República da Irlanda

Os anunciantes podem oferecer vitaminas, minerais e suplementos alimentares para ajudar a manter a boa saúde. Os anunciantes devem certificar-se de que seus anúncios não vão:

  • Desencorajar tratamentos essenciais para problemas de saúde.
  • Oferecer informações específicas, diagnóstico ou tratamento para doenças graves ou crônicas (como diabetes, câncer ou doenças cardíacas), a menos que fornecidos por um médico ou profissional de saúde qualificado.
  • Sugerir que vitaminas, minerais ou suplementos podem prevenir ou tratar doenças, melhorar o humor ou aumentar o desempenho.
  • Afirmar que uma vitamina, um mineral ou qualquer outro suplemento alimentar é benéfico à saúde sem justificar o argumento com provas científicas apresentadas no site.
  • Contradizer o fato de que uma dieta balanceada deve fornecer as vitaminas e os minerais necessários a um indivíduo normal e saudável. Os anunciantes não podem encorajar os consumidores a trocar uma alimentação saudável por suplementos.
  • Sugerir que existe uma deficiência geral de vitaminas ou minerais, ou que é necessário fortalecer uma dieta balanceada.
  • Descrever produtos como seguros ou eficazes simplesmente porque são "naturais" ou porque a descrição omite um ingrediente de uso comum.
  • Afirmar que medicamentos de venda livre ou suplementos fitoterápicos legais são melhores do que qualquer outro produto, ou que usar ou evitar um produto afetará a boa saúde normal.
  • Oferecer medicamentos homeopáticos não aprovados no Reino Unido pela MHRA (Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos de Saúde do Reino Unido).
 

Tailândia

Os anúncios de medicamentos sem prescrição médica devem estar em conformidade com os regulamentos aplicáveis, exibindo o respectivo número de aprovação no site.

Tratamentos invasivos e cirurgia estética

Em alguns mercados, procedimentos ou tratamentos cirurgicamente invasivos são regulamentados.

Espanha

  • Os anunciantes que oferecem cirurgia estético invasiva devem ter a devida autorização.

Reino Unido, República da Irlanda

  • Os anunciantes que oferecem cirurgia invasiva devem ter qualificação reconhecida e relevante.
  • Os anunciantes de tratamentos físicos invasivos devem encorajar os consumidores a buscar conselho médico independente antes de se submeterem ao tratamento.

Perda de peso

  • A publicidade para controle de peso não pode visar crianças.
  • A publicidade não pode alegar que o usuário perderá peso sem mudar seus hábitos.
  • As pretensões de resultados devem ser realistas e viáveis.
  • Anúncios de medicamentos para perda de peso e outros produtos listados como medicamentos controlados devem cumprir a política editorial de medicamentos vendidos apenas com receita médica.

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Política

Anúncios de medicamentos para perda de peso e outros produtos listados como medicamentos controlados devem cumprir a política editorial de medicamentos vendidos apenas com receita médica.

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Política

A publicidade não pode alegar que o usuário perderá peso sem mudar seus hábitos.

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Política

As pretensões de resultados devem ser realistas e viáveis.

Espanha, Reino Unido, República da Irlanda

  • Os métodos de redução de peso devem ter o respaldo de testes rigorosos em pessoas.
  • Os planos de dieta devem manter o equilíbrio nutricional.
  • Programas de exercícios intensos devem encorajar os usuários a consultar um médico antes do início.
  • Planos de dieta, métodos de redução de peso ou dietas auxiliares não devem ser destinados a pessoas com menos de 18 anos.
  • Os sites não devem sugerir que é desejável estar abaixo do peso ou que parar de comer é um método recomendável para a perda de peso.

Planejamento familiar

Em alguns mercados, existem restrições regulatórias para determinados tipos de produtos e serviços de planejamento familiar.

Produto ou serviço

Aborto

Mercado não permitido

Argentina, Austrália, Áustria, Brasil, Chile, Colômbia, Dinamarca, Finlândia, Hong Kong, Índia, Indonésia, Itália, Malásia, México, Países Baixos, Nova Zelândia, Noruega, Peru, Filipinas, Irlanda, Cingapura, Suíça, Espanha, Suécia, Tailândia, Venezuela, Vietnã
Gestação por substituição
Argentina, Áustria, Brasil, Chile, Colômbia, França, Itália, México, Peru, Espanha, Suíça, Taiwan, Venezuela
Doação de óvulos e esperma
França
Teste de paternidade
França, Índia
Teste de gravidez
França
Determinação pré-natal do sexo
Índia: conforme exigido pela Lei PC-PNDT e pela ordem da Suprema Corte da Índia datada de 28 de fevereiro de 2015 (PDF).
Pílulas do dia seguinte
Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Itália, México, Peru, Espanha, Taiwan, Venezuela

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