Advertising

Pular para o conteúdo principal
Advertising

Não perca a chance de alcançar clientes que estão procurando por você. COMECE AGORA MESMO >

SE A SUA SEDE FOR NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (“ESTADOS UNIDOS”), LEIA O CONTRATO DE ARBITRAGEM LEGAL E RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS (SEÇÃO 12). ELE AFETA COMO OS LITÍGIOS SÃO RESOLVIDOS.

Este Contrato do Microsoft Advertising (“Contrato”) é celebrado entre a pessoa física ou jurídica designada na sua conta Microsoft Advertising (a “Empresa”, “você” ou “seu(sua)”) e a entidade Microsoft identificada na Seção 15 (a “Microsoft”, “nós”, “nos” ou “nosso(a)”) referente ao Microsoft Advertising (“Microsoft Advertising”) (consulte https://about.ads.microsoft.com [“Site do Microsoft Advertising”]). Você aceita este Contrato ao criar uma conta ou apresentar um pedido para requerer o Microsoft Advertising ou ao continuar a usar o Microsoft Advertising após ser notificado sobre uma alteração neste Contrato. Além dos presentes termos, este Contrato é composto por “Pedidos de Inserção” (um pedido de publicidade que você faz), nossas normas e requisitos então vigentes referentes ao Microsoft Advertising no site Microsoft Advertising, nossas políticas disponíveis em  https://about.ads.microsoft.com/pt-br/recursos/politicas (coletivamente denominadas “Políticas do Microsoft Advertising”) e, se sua sede estiver localizada nos Estados Unidos, o Contrato de Arbitragem e a Renúncia a Ações Coletivas. Se a Empresa estiver usando o Microsoft Advertising para publicar anúncios em nome de outra pessoa jurídica (um “Anunciante”), a Empresa declara e garante que está autorizada a atuar em nome do Anunciante e vinculou o Anunciante ao Contrato; todas as referências à Empresa nestes Termos serão aplicadas também ao referido Anunciante. Se a Empresa não tiver vinculado um Anunciante a este Contrato, a Empresa será responsável por cumprir todas as obrigações, inclusive litígios contratuais ou não contratuais e requerimentos judiciais ou extrajudiciais de qualquer natureza, que o Anunciante de outra forma tiver assumido de acordo com este Contrato. A Microsoft poderá compartilhar informações específicas do Anunciante com a Empresa e o Anunciante como parte do serviço do Microsoft Advertising.​

Seção 1. Microsoft Advertising. Seu uso do Microsoft Advertising está sujeito a todos os termos do Contrato. Você é totalmente responsável pela segurança e utilização da sua conta, inclusive critérios de log-in, gerenciamento de campanhas por terceiros, suas palavras-chave e decisões principais, os destinos para os quais suas campanhas publicitárias direcionam os usuários, bem como os produtos e serviços anunciados naqueles destinos. Nós podemos alterar o Microsoft Advertising a qualquer momento para adicionar, remover ou modificar (a) recursos do Microsoft Advertising ou (b) a rede de sites participantes na qual os anúncios e os resultados da busca são publicados (mais informações sobre nossos parceiros estão disponíveis em https://help.ads.microsoft.com/apex/index/3/pt-br/52031.) O Microsoft Advertising é uma plataforma de publicidade na qual a Empresa autoriza a Microsoft e seus parceiros a usar ferramentas automatizadas para formatar anúncios. A Microsoft e seus parceiros podem também disponibilizar para a Empresa determinados recursos opcionais para dar assistência à Empresa com a seleção ou geração de anúncios. Não se exige que a Empresa autorize o uso desses recursos opcionais e, conforme aplicável, ela pode optar por utilizar ou não esses recursos. Entretanto, se você usar esses recursos, será totalmente responsável pelos anúncios. Você pode optar por usar recursos de visualização prévia, beta ou outros recursos de pré-lançamento dos serviços do Microsoft Advertising (“visualizações”) que possamos disponibilizar. As visualizações podem conter recursos sem suporte e que não estão totalmente testados. Se você fornecer feedback à Microsoft sobre a visualização prévia (“envio”), você concede à Microsoft e seus parceiros os direitos para usar o envio para nossas próprias finalidades internas, inclusive para melhorar ou promover nossos serviços.

Seção 2. Uso do Conteúdo. Você nos autoriza a (a) reproduzir, realizar publicamente, exibir publicamente e transmitir os materiais de publicidade e dados de entrada que você nos fornecer relativos a este Contrato (“Conteúdo”) sobre produtos, websites, aplicativos, software ou serviços desenvolvidos, detidos ou operados pela Microsoft ou distribuídos pelos parceiros da Microsoft (“Ofertas da Microsoft”) e (b) reformatar, editar, modificar, juntar e criar trabalhos derivativos de Conteúdo para exibição nas Ofertas da Microsoft. Para fins de esclarecimento, o Conteúdo não inclui Dados da Empresa (definidos abaixo).

Seção 3. Proibições. Você não irá, direta ou indiretamente: (a) acessar ou usar o Microsoft Advertising ou nos fornecer Conteúdo para o Microsoft Advertising que de qualquer modo viole a lei aplicável ou este Contrato; (b) gerar impressões, cliques ou conversões automáticos, fraudulentos ou inválidos; (c) usar quaisquer meios automáticos ou formas de recorte ou extração de dados para acessar, consultar ou coletar informações relativas ao anúncio do Microsoft Advertising; (d) tentar interferir na operação do Microsoft Advertising; nem (e) acessar ou usar o Microsoft Advertising ou nos fornecer Conteúdo para o Microsoft Advertising que contenha, distribua ou resulte na entrega de qualquer forma de vírus, malware ou qualquer código de software mal-intencionado.

Seção 4. Pagamentos. Você pagará todos os encargos incorridos em relação à sua conta por meio do método e forma de pagamento selecionada. Para obter mais informações sobre formas de pagamento e cobrança, acesse https://help.ads.microsoft.com/apex/index/3/pt-br/n5014. Os montantes devidos incluem impostos. Você deve contestar cobranças no prazo de 60 (sessenta) dias após a data em que a cobrança tenha sido enviada à sua conta. Nenhum de nós se responsabiliza por impostos que não sejam aqueles que somos obrigados a pagar. Você pagará quaisquer impostos sobre vendas, sobre valor agregado, selos ou tributos semelhantes que podem ser recolhidos de acordo com a lei aplicável. A Microsoft não cobrará os tributos englobados por um certificado válido de isenção fornecido para nós. Se algum tributo tiver de ser retido nos pagamentos feitos por você para nós, você poderá deduzir esses tributos e pagá-los à autoridade tributária. Você fornecerá para nós um recibo oficial dessa retenção na fonte, além de outros documentos razoavelmente solicitados a fim de reivindicar um crédito tributário estrangeiro dos EUA ou uma restituição, e envidará os esforços razoáveis para garantir que quaisquer impostos sejam minimizados até o limite possível nos termos da lei aplicável. Se você selecionar o pagamento antecipado como sua opção de cobrança, os pagamentos antecipados deverão ser tratados como inclusivos de impostos sobre valor agregado, conforme aplicável. Valores de terceiros. Você é responsável por quaisquer valores, remunerações ou outros acordos com os quais você possa ter concordado ou pelos quais possa ser cobrado por terceiros, incluindo qualquer agência de mídia ou publicidade, com relação ao Conteúdo ou aos pedidos feitos no Microsoft Advertising.

Seção 5. Ausência de Garantias; Limitação de Responsabilidade. Nós não fazemos nenhuma declaração quanto à qualidade ou disponibilidade do Microsoft Advertising nem qualquer outro aspecto e excluímos todas as garantias (legais, contratuais, estatutárias ou outras, inclusive as relativas a padrões de comercialização, adequação a uma finalidade específica, não infração e esforço de aprimoramento) na máxima extensão permitida pela lei aplicável. Ao acessar e usar o Microsoft Advertising, você assume inteiramente o risco. Todos os aspectos referentes ao nosso desempenho e serviços estão “no estado em que se encontram”, “com todas as falhas” e “conforme disponíveis”. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, nenhuma parte é responsável por danos especiais, incidentais, consequenciais, exemplares, punitivos ou indiretos relacionados a este Contrato (inclusive por perda de dados ou por lucros cessantes), previstos ou não, independentemente da teoria de responsabilidade. A obrigação máxima agregada de uma parte perante a outra e todos os terceiros: (a) para todos os requerimentos judiciais ou extrajudiciais relacionados a este Contrato, limita-se a US$ 5.000 e (b) sujeito ao item (a) anterior, para qualquer requerimento judicial ou extrajudicial, será o valor pago por você para nós de acordo com este Contrato pela campanha publicitária que tenha originado o requerimento judicial ou extrajudicial. Nenhuma disposição nesta Seção 5 se aplica (y) às suas obrigações de pagamento ou à Seção 6; nem (z) à responsabilidade de quaisquer das partes decorrente de fraude ou negligência grave.

Seção 6. Indenização. Você nos defenderá e indenizará (e todos os nossos diretores, executivos, funcionários, afiliadas e representantes) de todos os requerimentos judiciais ou extrajudiciais, exigências, processos ou outras reivindicações de direitos iniciadas por algum terceiro (inclusive, se você é uma Empresa celebrando este Contrato em nome de um Anunciante, o Anunciante), bem como de todas as decisões judiciais, acordos e despesas resultantes (inclusive honorários advocatícios e custas processuais) decorrentes ou relacionados ao Conteúdo, seu uso do Microsoft Advertising ou a qualquer violação deste Contrato.

Seção 7. Prazo e Limitação de Recursos. Este Contrato se inicia quando você o aceita e permanece em vigor até a rescisão imediata mediante notificação por escrito de acordo com a Seção 11 deste Contrato. Qualquer parte poderá rescindir este Contrato e sua participação no Microsoft Advertising a qualquer momento e por qualquer motivo (ou sem motivo), imediatamente, mediante notificação por escrito. As Seções 4 a 15, bem como sua garantia no preâmbulo, permanecerão em vigor após a rescisão.

Seção 8. Dados do Usuário do Microsoft Advertising. Entre nós e você, fica acordado que nós detemos e controlamos todas as informações que coletamos dos usuários em relação aos nossos serviços de publicidade, inclusive informações dos usuários coletadas das propriedades online, aplicativos e outra tecnologia da Microsoft, como tags, pixels ou outros códigos de rastreamento exclusivos (“Dados do Usuário do Microsoft Advertising”). A Microsoft usa os Dados do Usuário do Microsoft Advertising com a finalidade de cumprir o desempenho do Microsoft Advertising, inclusive, quando aplicável, o redirecionamento e as conversões. Você compreende e reconhece que a Microsoft usa os Dados do Usuário do Microsoft Advertising para suas finalidades internas, inclusive para melhorar seus serviços. Além disso, a Microsoft pode usar os Dados do Usuário do Microsoft Advertising para finalidades relativas a análise de desempenho e relatórios. Nós não compartilhamos com outros anunciantes ou terceiros Dados Pessoais que de alguma forma identifiquem pessoas individualmente (definidos abaixo) que possam estar contidos em Dados do Usuário do Microsoft Advertising coletados como resultado do uso do Microsoft Advertising. À medida que esses Dados do Usuário do Microsoft Advertising também forem Dados Pessoais (definidos abaixo), nós coletamos, usamos e divulgamos esses dados conforme descrito nas Políticas de Privacidade da Microsoft disponíveis em https://privacy.microsoft.com/pt-br/privacystatement.

Seção 9. Suas Obrigações de Privacidade. 

  • Você manterá um link em evidência para uma política de privacidade online em cada destino para onde suas campanhas de publicidade direcionam os usuários do Microsoft Advertising e garantirá que cada política cumpra este Contrato e todas as leis, regulamentos, diretrizes e normas da indústria aplicáveis. Se você usa o recurso de Rastreamento Universal de Eventos (UET) ou de alguma outra maneira divulga Dados Pessoais à Microsoft, divulgará nesta política de privacidade online (e até a medida em que você a mantiver, sua política de cookies) o fato de que a Microsoft coleta ou recebe Dados Pessoais de você para fornecer o Microsoft Advertising, e fornecerá um link para as Declarações de Privacidade da Microsoft:  https://privacy.microsoft.com/pt-br/privacystatement.
  • Em relação aos Dados Pessoais de pessoas físicas residentes no Espaço Econômico Europeu (EEE), você declara e garante que:
    • Você não transferirá os Dados Pessoais da Microsoft de qualquer pessoa física residente na EEE; e 
    • Independentemente do item (i) acima, se você tiver coletado tais Dados Pessoais, essa coleta está de acordo com a lei aplicável, especialmente o Regulamento (EU) 2016/679 e a Diretiva 2002/58/EC (e subsequentes modificações). Nesse caso em que é consentida a base lícita do processamento de Dados Pessoais, você obterá tal consentimento em conformidade com o Artigo 6 do Regulamento (EU) 2016/679, e o consentimento obtido permitirá que você transfira ou divulgue os referidos Dados Pessoais para a Microsoft.
  • Dados Pessoais” significa qualquer informação com relação a uma pessoa identificada ou identificável. Uma pessoa identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador como nome, número de identificação, dados de localização, um identificador online ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa.
  • Dados da Empresa. Alguns recursos do Microsoft Advertising dão a você a opção de usar os Dados da Empresa para permitir direcionamento e “remarketing” mais focados em seus clientes. Se você optar pelo uso desses recursos, os Dados da Empresa que você fornece à Microsoft em relação a esses recursos serão utilizados apenas para que esses serviços sejam prestados. “Dados da Empresa” significa as informações ou dados e outros conteúdos, em qualquer formato ou mídia, coletados, carregados ou de outra forma recebidos, direta ou indiretamente, da Empresa por ou por meio do Microsoft Advertising, com exceção do Conteúdo. Para evitar dúvidas, os Dados da Empresa não incluem informações, dados ou outro conteúdo derivados da (a) análise ou processamento de Dados da Empresa; (b) utilização do Microsoft Advertising pela Empresa ou (c) Dados do Usuário do Microsoft Advertising. Neste ato, você concede à Microsoft, irrevogavelmente, todos os direitos e permissões constantes ou relativos aos Dados da Empresa: (i) necessários ou úteis para a Microsoft fornecer o Microsoft Advertising, exercer seus direitos e prestar outros serviços de acordo com este Contrato; e (ii) para uso, exclusivamente de forma anônima, destinado a melhorar, manter e dar suporte aos produtos, serviços e operações de negócios internas da Microsoft.

Seção 10. Alterações. Nós podemos fazer alterações não significativas nos Termos do Microsoft Advertising a qualquer momento e sem aviso prévio, mas daremos aviso prévio de no mínimo 15 (quinze) dias com relação a mudanças significativas nos Termos do Microsoft Advertising. Todas as alterações serão aplicadas a situações futuras, e usar o Microsoft Advertising após as alterações se tornarem efetivas significa que você as aceita. Se não concordar com as alterações, você deverá interromper o uso do Microsoft Advertising. Nós podemos alterar as Políticas do Microsoft Advertising a qualquer momento, sem notificação para você e com efeito futuro.

Seção 11. Notificações. Nós podemos enviar notificações a você pelo e-mail fornecido para nós. As notificações enviadas para você por e-mail serão consideradas entregues no momento do envio. Nós o notificaremos sobre alterações nos Termos do Microsoft Advertising ou nas Políticas do Microsoft Advertising por meio de publicação dessas alterações no site do Microsoft Advertising. Se você quiser ser notificado por nós, deverá enviar uma notificação por correio prioritário para a Microsoft, no seguinte endereço:

Attn:  Microsoft Advertising Legal Department
Microsoft Corporation
One Microsoft Way
Redmond, WA 98052 EUA

Seção 12. Arbitragem Legal e Renúncia a Ações Coletivas se sua Sede Estiver Localizada nos Estados Unidos. Esperamos que nunca haja litígios, mas, se houver, você e nós concordamos em tentar resolvê-los informalmente por 60 dias. Se não conseguirmos e sua sede estiver localizada nos Estados Unidos, você e nós concordamos com a arbitragem individual legal perante a Associação Americana de Arbitragem (“AAA”) de acordo com a Lei de Arbitragem Federal (Federal Arbitration Act) e em não mover uma ação em um tribunal perante um juiz ou um júri. Em vez disso, um juiz neutro decidirá. Na máxima extensão permitida pela lei, não são permitidas ações e arbitragens coletivas, ações gerais com advogado particular e outros processos nos quais um indivíduo atue com uma função representativa. Também são proibidos processos individuais sem o consentimento de todas as partes.

O Contrato de Arbitragem completo e a Renúncia a Ações Coletivas contêm mais termos e estão disponíveis em  https://about.ads.microsoft.com/en-us/resources/policies/class-action-waiver-and-binding-arbitration. Tanto você quanto nós concordamos com ele. Leia-o atentamente.

Seção 13. Lei Aplicável e Local de Resolução de Litígios. Se sua sede estiver localizada nos Estados Unidos ou no Canadá, as leis do Estado ou da Província onde se localiza sua sede regerão este Contrato, os requerimentos judiciais ou extrajudiciais por violação e o uso que você faz do Microsoft Advertising, independentemente de conflitos entre princípios jurídicos, com exceção de que a Lei de Arbitragem Federal regerá tudo o que estiver relacionado a arbitragem. Se sua sede estiver localizada na Europa, no Oriente Médio ou na África (“EMEA”), as leis da Inglaterra e do País de Gales regerão este Contrato e quaisquer obrigações não contratuais decorrentes dele, os requerimentos judiciais ou extrajudiciais por violação e o uso que você faz do Microsoft Advertising, independentemente de conflitos entre princípios jurídicos. Se a sua sede for em qualquer outro país, a lei do Estado de Nevada, EUA, prevalecerá, independentemente de conflitos entre princípios jurídicos. Se nós já tivermos um litígio que se torne um processo judicial com relação a este Contrato ou à sua exigibilidade (incluindo requerimentos judiciais ou extrajudiciais ou litígios não contratuais) ou ao uso que você faz do Microsoft Advertising, o foro exclusivo será os tribunais (a) da Inglaterra e do País de Gales, se sua sede estiver localizada na EMEA, ou (b) em Ontário, Canadá, se sua sede estiver localizada no Canadá; (c) caso contrário, o foro exclusivo para qualquer litígio será um tribunal estadual ou federal em King County, Washington, EUA. Você renuncia a qualquer objeção a processos em tais tribunais em razão do foro ou de inconveniência do tribunal onde os procedimentos foram apresentados.

Seção 14. Disposições gerais. Cada parte é um prestador de serviços independente da outra e não tem autoridade para agir em nome nem vincular a outra, e este Contrato não cria outro relacionamento (por exemplo, vínculo empregatício, agência ou franquia). O não cumprimento de qualquer parte deste Contrato não representa uma renúncia; somente renúncias por escrito serão válidas. Você não cederá este Contrato, no todo ou em parte, sem nosso consentimento, e qualquer cessão em violação desta Seção 14 é completamente nula. De acordo com o estabelecido, este Contrato vinculará e beneficiará os sucessores e indicados lícitos das partes. Se um tribunal ou árbitro determinar que não podemos aplicar uma cláusula deste Contrato conforme escrita, poderemos substituir esses termos por termos semelhantes na extensão aplicável de acordo com a lei pertinente, mas o restante deste Contrato não será alterado. A Seção h do Contrato de Arbitragem diz o que acontecerá se as partes da Seção 12 acima (arbitragem e renúncia a ações coletivas) forem consideradas ilegais ou inexequíveis, e esta Seção h prevalecerá sobre esta Seção se ela estiver inconsistente com esta Seção. Todos os direitos e soluções abordados neste Contrato são cumulativos. Este Contrato constitui o acordo integral entre as partes com relação ao objeto deste documento, incorporando todas as comunicações anteriores e atuais, e substitui todos os contratos anteriores firmados entre as partes sobre este objeto. 

Seção 15. Pessoa jurídica da Microsoft. “Microsoft” refere-se a Microsoft Online, Inc. (6880 Sierra Center Parkway, Reno, NV 89511 EUA), a menos que sua sede seja (a) na Índia; nesse caso, “Microsoft” refere-se a Microsoft Corporation (India) Private Limited (Level 10, Tower C, Epitome, Building No. 5, DLF Cyber City, Phase 3, Gurugram 122002 - Haryana), (b) no Brasil; nesse caso, “Microsoft” refere-se a Microsoft do Brasil Importação e Comércio de Software e Video Games Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.712.500/0001-07 (Av. Presidente Juscelino Kubitscheck 1909, Torre Sul, 18 Andar, conj. 181 - Vila Nova Conceição. CEP: 04543-907 São Paulo/SP Brasil) ou (c) na Europa, no Oriente Médio ou na África (“EMEA”) ou no Pacífico Asiático (“APAC”); nesse caso, “Microsoft” refere-se a Microsoft Ireland Operations Limited (One Microsoft Place, South County Business Park, Leopardstown, Dublin 18, D18 P521).

Obrigado por ler todo o documento. Estamos satisfeitos em trabalhar com você.